Termos de Serviço

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso do Caqui, uma aplicação web (o “Serviço”), operada por ETC COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA (“nós” ou “nosso”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a idade mínima exigida em sua jurisdição, para utilizar o Caqui. Ao utilizar o Serviço, você declara atender a esse requisito e possuir capacidade legal para celebrar estes Termos.

2. Sua Conta

• Você pode criar uma conta usando e-mail/senha ou fazendo login com o Instagram via OAuth.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Você deve fornecer informações precisas e atualizadas.
• Notifique-nos imediatamente em privacy@caqui.link sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Conexão com sua Conta do Instagram

• O Caqui permite conectar sua conta do Instagram por meio do login OAuth oficial da Meta. Ao conectar, você autoriza o Caqui a acessar o conjunto limitado de dados descrito em nossa Política de Privacidade.
• O uso do Instagram permanece sujeito aos próprios Termos de Serviço e Política de Dados da Meta. O Caqui é um serviço independente e não é endossado, certificado ou patrocinado pela Meta ou pelo Instagram.
• Você pode desconectar sua conta do Instagram a qualquer momento nas configurações da sua conta Caqui ou nas permissões do aplicativo Instagram/Facebook.
• Podemos suspender recursos relacionados ao Instagram caso a Meta altere as políticas de sua API ou revogue nosso acesso, total ou parcialmente, por motivos fora do nosso controle.

4. Assinaturas e Pagamentos

• Determinados recursos do Caqui exigem uma assinatura paga. Preços e planos são exibidos no Serviço e podem ser alterados mediante aviso prévio.
• Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, Inc. O Caqui não armazena os dados completos do seu cartão de pagamento. O uso dos serviços de pagamento da Stripe também está sujeito aos termos da própria Stripe.
• As assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, salvo cancelamento antes da data de renovação.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança vigente, não havendo reembolso parcial por período não utilizado, exceto quando exigido por lei (incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, como o direito de arrependimento de 7 dias para compras realizadas à distância, conforme art. 49 do CDC).
• Você é responsável por quaisquer tributos aplicáveis à sua assinatura.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou em violação à legislação aplicável, incluindo as leis brasileiras de defesa do consumidor e proteção de dados.
• Publicar conteúdo difamatório, obsceno, infrator, odioso, ou que viole os direitos de terceiros.
• Utilizar o Caqui para se passar por outra pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
• Adicionar links — sejam relacionados ao Instagram ou a qualquer outro destino — que direcionem para conteúdo ilícito, enganoso, prejudicial ou infrator.
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou aos nossos sistemas.
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o Serviço sem nosso consentimento prévio por escrito.
• Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço.
• Violar os Termos de Plataforma ou as Diretrizes da Comunidade do Instagram/Meta por meio do uso da integração com o Instagram no Caqui.

6. Seu Conteúdo e Links

• Você mantém a propriedade do conteúdo (textos, imagens e links) que adicionar à sua página Caqui (“Seu Conteúdo”), incluindo quaisquer URLs que adicionar — sejam direcionados às suas publicações/perfil do Instagram, a um link de contato do WhatsApp (seu ou de terceiros), ou a qualquer outro destino (ex.: outras redes sociais, sites, lojas online ou serviços de terceiros).
• Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir Seu Conteúdo, exclusivamente conforme necessário para operar e fornecer o Serviço.
• Você declara possuir todos os direitos necessários sobre Seu Conteúdo, incluindo o direito de vincular qualquer URL de destino adicionado, e que tal conteúdo não infringe direitos de terceiros.
• Você é o único responsável pelos destinos para os quais cria links. Não revisamos, endossamos ou controlamos o conteúdo de links externos adicionados à sua página Caqui, sejam eles direcionados ao Instagram ou a qualquer outro site.
• Você não pode adicionar links que direcionem a conteúdo ilícito, malware, páginas de phishing ou conteúdo que viole estes Termos, mesmo que hospedados em plataforma de terceiros.
• Caso você adicione um link, número de telefone do WhatsApp ou outro dado de contato de terceiros, o link deve direcionar para informações de contato já disponibilizadas publicamente pelo titular (por exemplo, o link oficial de “clique para conversar” de uma empresa, publicado em seu próprio site ou rede social). Não é permitido publicar dados de contato pessoal de um indivíduo privado sem o consentimento deste.
• Podemos remover conteúdo ou links que violem estes Termos ou a legislação aplicável, ou que representem risco razoável de segurança ou legal para os usuários ou para nós.

7. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu design, software, logotipos e marcas (excluindo Seu Conteúdo), é de nossa propriedade ou de nossos licenciantes e é protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Serviço sem nossa autorização prévia por escrito.

8. Serviços de Terceiros e Destinos Vinculados

O Serviço integra-se a plataformas de terceiros, incluindo Instagram/Meta e Stripe, e permite que você adicione links para qualquer destino externo de sua escolha. Não somos responsáveis pela disponibilidade, conteúdo, segurança ou práticas do Instagram, da Stripe ou de qualquer outro site ou plataforma para o qual você opte por criar link em sua página Caqui — cada um é regido por seus próprios termos e práticas de privacidade. Os visitantes que clicarem em links em sua página Caqui deixarão nosso Serviço e o farão por sua própria conta e risco.

9. Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter o Caqui disponível e confiável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

10. Rescisão

• Você pode interromper o uso do Serviço e excluir sua conta a qualquer momento.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos, pratique atividades fraudulentas ou prejudiciais, ou conforme exigido por lei.
• Após o encerramento, seu direito de uso do Serviço cessa imediatamente. As seções relativas a propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e legislação aplicável permanecem em vigor após a rescisão.

11. Isenções de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Isso não afeta quaisquer direitos irrenunciáveis que você possua nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, DADOS OU REPUTAÇÃO, DECORRENTES DO USO DO SERVIÇO. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando você se qualificar como consumidor.

13. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço, de Seu Conteúdo, ou da violação destes Termos ou da legislação aplicável.

14. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a regras de conflito de leis. Eventuais disputas serão submetidas ao foro de Fortaleza, Ceará, Brasil, exceto quando a legislação de defesa do consumidor aplicável garantir a você o direito de propor a ação em sua própria jurisdição (ex.: domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor).

15. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes publicando os Termos atualizados com uma nova data de “Última atualização” e, quando apropriado, por meio de notificação direta. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

16. Disposições Gerais

• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• A não aplicação de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a tal direito.
• Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós a respeito do Serviço.

17. Fale Conosco

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

ETC COMÉRCIO DE ROUPAS E SERVIÇOS LTDA — Caqui

E-mail: privacy@caqui.link

Endereço: Rua 00013 Lot Arvoredo, CEP 60752-430, Mondubim, Fortaleza, Ceará, Brazil